PGR tem até quarta para apresentar alegações finais em ação sobre golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar até esta quarta-feira (3) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal contra o núcleo 4 da organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia, aceita pelo STF em maio, investiga a atuação de sete réus que disseminaram notícias falsas e atacaram instituições.

O documento que será entregue pela PGR resume o processo e expõe a posição do Ministério Público. Após essa etapa, os réus terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura desse prazo em agosto. As alegações finais representam a última oportunidade para que acusação e defesa analisem as provas e argumentos apresentados durante o processo.

Fase Final do Processo

As alegações finais são cruciais, pois precedem o julgamento que decidirá sobre a condenação ou absolvição do grupo. Os documentos, entregues por escrito, são analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF, que não são obrigados a seguir as recomendações apresentadas. O prazo de 15 dias para as defesas começa após a entrega das alegações da PGR.

A denúncia contra o núcleo 4 foi formalizada em fevereiro e, após a aceitação pelo STF, o processo passou pela fase de instrução, que incluiu coleta de provas e depoimentos em julho. Com o encerramento dos prazos de alegações, a ação estará pronta para ser julgada no segundo semestre, em data a ser definida. A decisão do colegiado será tomada por maioria, considerando a situação de cada acusado, e ambas as partes poderão recorrer da decisão ao próprio STF.