PL do Devedor Contumaz fortalece combate ao PCC e suas práticas criminosas

Senado aprova Código de Defesa do Contribuinte, que endurece medidas contra devedores contumazes e segue para análise na Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta do Código de Defesa do Contribuinte.
O projeto recebeu 71 votos favoráveis e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A nova legislação visa endurecer as medidas contra devedores contumazes, que são reincidentes em inadimplência fiscal.
A proposta foi apresentada em 2022 pelo senador Rodrigo Pacheco e ganhou relevância devido a investigações sobre fraudes fiscais.
O relator do projeto, senador Efraim Filho, enfatizou a importância da legislação para a justiça fiscal e combate à evasão tributária.

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (2), por unanimidade, a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O projeto, que recebeu 71 votos favoráveis, visa endurecer as medidas contra devedores contumazes, ou seja, aqueles que são reincidentes em inadimplência fiscal sem justificativas.

A proposta, apresentada em 2022 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ganhou força em meio a investigações sobre fraudes fiscais, como as reveladas pela operação Carbono Oculto, que expôs esquemas de lavagem de dinheiro. O relator do projeto, senador Efraim Filho, destacou a importância da nova legislação para proteger os contribuintes e garantir a justiça fiscal.

Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a nova legislação traga mais rigor na cobrança de dívidas tributárias, especialmente para aqueles que repetidamente não cumprem suas obrigações fiscais. O projeto é visto como um passo importante para combater a evasão fiscal e promover uma maior equidade no sistema tributário brasileiro.