Governo Tarcísio oferece descontos de até 90% para regularizar grilagem no agro

O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja oferecer R$ 18,5 bilhões em descontos para regularizar 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema. Essa medida, que visa beneficiar o agronegócio, gerou controvérsias e críticas de opositores e movimentos sociais.

A proposta de regularização, que já havia sido iniciada em 2022, permite que grandes empresas do setor agrícola adquiram terras a preços significativamente reduzidos. O cálculo dos descontos foi baseado no Mapa de Terras 2023 do Incra, que estima o valor das terras. Segundo o governo, essa estratégia evita gastos com indenizações por benfeitorias em áreas ocupadas há mais de um século.

As terras, atualmente utilizadas para atividades como criação de gado e cultivo de cana-de-açúcar, estão sendo vendidas por valores que variam de 10% a 20% do preço de mercado. Um exemplo é a empresa Atvos, que adquiriu 508 hectares por apenas R$ 1,8 milhão, um desconto de 79% sobre o valor estimado. Outro caso é a Agropecuária Vista Alegre, que pagou R$ 403 mil por uma área avaliada em R$ 1,8 milhão, representando uma redução de 78%.

Críticas e Implicações

O programa de regularização tem sido alvo de críticas, com opositores o chamando de “bolsa-grileiro”. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, argumenta que a demanda por assentamentos na região é alta e que a Constituição exige a reforma agrária em terras devolutas. Além disso, a nova legislação permite a divisão de áreas em lotes, o que pode facilitar a regularização de terras ocupadas irregularmente.

A Fundação Itesp informou que, desde 2022, foram concluídos 179 processos de regularização, abrangendo 73 mil hectares. A arrecadação prevista é de R$ 187 milhões, enquanto o valor de mercado das terras é estimado em R$ 33,4 mil por hectare, um diferencial de 1.236%. O governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com os descontos, embora o valor sem eles poderia chegar a R$ 20 bilhões.

O programa, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026, também oferece parcelamento em até dez anos. A situação no Pontal do Paranapanema é complexa, com 117 assentamentos ligados ao MST e uma população de 7.000 famílias que poderiam ser beneficiadas por uma reforma agrária mais ampla.