- A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Glaudiston da Silva Cabral réu por incitação ao crime e associação criminosa.
- O recurso argumenta que a defesa não foi notificada previamente sobre a sessão de julgamento, o que a DPU considera uma nulidade absoluta.
- Glaudiston é acusado de incitar atos golpistas relacionados às manifestações de 8 de janeiro de 2023 e de deslegitimar o sistema eleitoral.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que suas ações visavam desestabilizar as instituições democráticas entre julho de 2020 e maio de 2024.
- O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho solicita a anulação do julgamento e a realização de uma nova sessão.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta segunda-feira, 8, um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o bolsonarista Glaudiston da Silva Cabral réu por incitação ao crime e associação criminosa. O recurso argumenta que a defesa não foi notificada previamente sobre a sessão de julgamento, o que, segundo a DPU, configura uma nulidade absoluta.
Glaudiston, conhecido por suas ofensas a magistrados da Corte, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, é acusado de ter incitado a prática de atos golpistas, relacionados às manifestações de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que suas ações se inserem em um contexto de deslegitimação do sistema eleitoral e do Estado Democrático de Direito.
No recurso, assinado pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, a DPU solicita a anulação do julgamento e a designação de uma nova sessão. A PGR destaca que Glaudiston se associou a um grupo que visava desestabilizar as instituições democráticas, com ações ocorrendo entre julho de 2020 e maio de 2024.
As ofensas de Glaudiston a Moraes incluem acusações graves, como “sacrificador de crianças” e “satanista”. Em seu voto, Moraes enfatizou que, embora críticas sejam normais em uma democracia, as declarações de Glaudiston incitaram a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos, caracterizando uma conduta gravíssima.
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