Câmara avança projeto que exclui saúde, educação e empréstimos do teto de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a urgência de um projeto de lei que exclui gastos temporários com saúde, educação e empréstimos internacionais do arcabouço fiscal. Essa medida permite uma tramitação mais rápida do texto, que poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

O projeto, de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, visa garantir que as despesas excluídas da regra fiscal sejam consideradas “estratégicas”. Bulhões, que também é relator do orçamento de 2026, destacou que a proposta busca equilibrar o crescimento das despesas primárias em relação às receitas, evitando uma trajetória explosiva da dívida pública.

Com a flexibilização do arcabouço fiscal, estima-se que será possível destinar cerca de R$ 1,5 bilhão anuais para saúde e educação nos próximos cinco anos. O líder do MDB mencionou que os aportes anuais no Fundo Social, que totalizam aproximadamente R$ 30 bilhões, poderão ser utilizados para financiar essas áreas essenciais.

Contexto do Arcabouço Fiscal

O arcabouço fiscal, criado em 2023 para substituir o teto de gastos, permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Essa nova regra foi desenhada para oferecer um controle mais flexível das despesas, funcionando como um mecanismo anticíclico que possibilita ao governo aumentar os gastos em períodos de baixo crescimento econômico.

Isnaldo Bulhões ressaltou que a proposta é fundamental para garantir a continuidade de programas vitais para o bem-estar social, ao mesmo tempo em que se busca evitar que a dívida pública entre em uma trajetória insustentável. A aprovação da urgência do projeto representa um passo importante para a destinação de recursos em áreas prioritárias.