Projeto proíbe suspensão de água e energia durante ondas de calor intenso

O Projeto de Lei 500/2025, proposto pela deputada Camila Valadão (Psol), tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O objetivo é proibir a suspensão de serviços essenciais, como energia elétrica e água, para famílias de baixa renda durante períodos de extremo calor.
Famílias de baixa renda são aquelas registradas no Cadastro Único do governo federal.
As concessionárias de serviços públicos devem oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas para evitar a suspensão.
Penalidades para descumprimento incluem multas de R$ 470 a R$ 4.700, com valores destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

Um novo Projeto de Lei, o 500/2025, tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com o objetivo de proteger famílias de baixa renda da suspensão de serviços essenciais, como energia elétrica e água, durante períodos de extremo calor. A proposta, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), busca garantir que a inadimplência não resulte na interrupção desses serviços em condições climáticas adversas.

O projeto define como população de baixa renda as famílias registradas no Cadastro Único do governo federal. Além disso, estabelece que os períodos de extremo calor serão determinados por órgãos estaduais, que devem divulgar as informações de forma acessível. As concessionárias de serviços públicos terão a obrigação de oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas, evitando a suspensão dos serviços.

As penalidades para as concessionárias que descumprirem a norma incluem advertências e multas que variam de R$ 470 a R$ 4.700, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, voltado para a adaptação às mudanças climáticas.

Após passar pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças, o PL agora aguarda votação em plenário. Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial.