Projeto anti-indígena coloca em risco 98% das terras em demarcação no Brasil

O Projeto de Lei nº 6093/2023, que altera as regras de demarcação de terras indígenas, foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora segue para a Comissão da Amazônia. Essa proposta gera preocupações sobre possíveis retrocessos nos direitos dos povos indígenas no Brasil.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 20 propostas anti-indígenas e antiambientais estão em tramitação no Congresso. O PL 6093/2023, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), retoma a tese do marco temporal, o que pode inviabilizar cerca de 98% dos territórios em processo de demarcação. A Apib e o Instituto Socioambiental (ISA) afirmam que a proposta busca esvaziar direitos já reconhecidos, colocando em risco a vida e a cultura dos povos indígenas.

A proposta altera significativamente o processo de demarcação, transferindo a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa mudança, segundo as entidades, favorece a interferência de setores historicamente contrários aos direitos indígenas, transformando um procedimento técnico em um processo político.

Mudanças Estruturais

Outro ponto crítico é a nova composição do Grupo Técnico responsável pela identificação das terras, que incluirá representantes de estados, municípios e até proprietários das áreas reivindicadas. Essa configuração pode criar um ambiente de conflito e judicialização, além de permitir que interessados em barrar demarcações atuem formalmente no grupo.

O projeto ainda condiciona a homologação das terras ao Congresso, o que submete os direitos territoriais indígenas a disputas políticas. Essa mudança ignora o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras e pode resultar em graves violações da Constituição. Além disso, o PL impõe barreiras que podem paralisar os processos de demarcação, como exigências orçamentárias e audiências públicas em todos os municípios envolvidos.