- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o depoimento obrigatório dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti.
- Ambos foram presos pela Polícia Federal em 12 de outubro, suspeitos de fraudes em cobranças indevidas a aposentados e pensionistas.
- O relator do caso, ministro André Mendonça, havia determinado que a presença dos empresários seria opcional, decisão criticada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana.
- As investigações indicam que Antunes movimentou R$ 9,3 milhões em repasses a pessoas ligadas a servidores do INSS.
- A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Antunes e planeja ouvir Camisotti em 18 de outubro.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o depoimento obrigatório dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Ambos foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira, 12 de outubro, sob suspeita de fraudes em cobranças indevidas a aposentados e pensionistas.
O relator do caso, ministro André Mendonça, havia decidido que a presença dos investigados seria opcional. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou essa decisão, considerando-a injustificável. Ele enfatizou a importância do comparecimento dos empresários para esclarecer rapidamente os fatos relacionados ao esquema de fraudes que ocorreu entre 2019 e 2022.
As investigações revelaram que Antunes movimentou R$ 9,3 milhões em repasses a pessoas ligadas a servidores do INSS. A CPMI já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Antunes, além de solicitar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre suas transações. A defesa de Camisotti argumenta que não há justificativa para sua prisão e que tomará medidas legais para reverter a situação.
Desdobramentos das Investigações
A Operação Cambota, que resultou nas prisões, investiga a cobrança ilegal de mensalidades descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados. A CPMI busca entender como as fraudes foram realizadas, uma vez que muitos aposentados foram cadastrados em associações sem seu consentimento.
A CPMI também se prepara para ouvir Camisotti na próxima quinta-feira, 18 de outubro. O esquema de fraudes foi inicialmente detectado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023, levando a ações da Polícia Federal em 2024. As investigações continuam a apurar as conexões entre os envolvidos e as práticas ilegais que afetaram os aposentados.
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