CGU alerta sobre serviços não entregues e aponta falhas na gestão pública

O ministro Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas Pix a nove prefeituras após a Controladoria Geral da União (CGU) identificar irregularidades, como superfaturamento e falta de transparência. A decisão, que afeta um total de R$ 724 milhões liberados entre 2020 e 2024, foi tomada com base em um relatório que revelou falhas na execução dos recursos.

A CGU auditou as dez cidades que mais receberam essas emendas e constatou que apenas a Prefeitura de São Paulo cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As demais prefeituras apresentaram problemas significativos, incluindo ineficiência na execução de serviços e indícios de desvio de recursos.

Irregularidades Identificadas

O relatório da CGU destacou um sobrepreço estimado de R$ 4,2 milhões em serviços e equipamentos nas nove cidades auditadas. Em São João de Meriti, foram encontrados indícios de superfaturamento de R$ 2,6 milhões, com licitações que contaram com apenas um participante em três das quatro concorrências analisadas. A prefeitura local alegou que as irregularidades se referem à gestão anterior.

Em Iracema, a aquisição de uma unidade odontológica móvel foi considerada 37% acima do preço de mercado, enquanto em Sena Madureira, a prefeitura não conseguiu comprovar a entrega de combustível adquirido, resultando em um possível prejuízo de R$ 1,8 milhão. A CGU também criticou a falta de contas específicas para movimentação das verbas, dificultando a rastreabilidade.

Medidas e Reações

Além de suspender os repasses, Dino enviou as conclusões da CGU à Polícia Federal para investigação. Ele determinou que a auditoria seja ampliada para mais municípios, dada a gravidade dos achados. As prefeituras afetadas, como a do Rio de Janeiro, defenderam que as irregularidades foram esclarecidas durante a auditoria, afirmando que não houve problemas na utilização dos recursos.

A nova gestão em Sena Madureira se comprometeu a reverter a suspensão dos repasses, atribuindo as irregularidades à administração anterior. A exigência de maior transparência na gestão dos recursos é uma medida que deve ser seguida, com a abertura de contas específicas e apresentação de planos de trabalho claros para a liberação das emendas.