- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumprirá sua pena de 14 anos em prisão domiciliar.
- A decisão foi anunciada em 15 de outubro, após o trânsito em julgado da condenação, que ocorreu no final de agosto.
- Débora foi condenada por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo vandalismo e associação criminosa.
- As condições da prisão domiciliar incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais e entrevistas.
- A pena também inclui o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, e a execução penal será monitorada pela Vara de Execuções Penais de Paulínia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumprirá sua pena de 14 anos em prisão domiciliar. A determinação foi anunciada nesta segunda-feira, 15 de outubro, após o trânsito em julgado da condenação, que ocorreu no final de agosto.
Débora foi condenada por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Durante os ataques, ela pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. A decisão de Moraes contrasta com a condenação inicial, que previa o cumprimento da pena em regime fechado.
Condições da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar de Débora está sujeita a restrições rigorosas. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais, conceder entrevistas ou ter contato com outros investigados. As visitas serão limitadas a familiares e advogados, com autorização prévia do STF.
Desde março de 2023, Débora já estava em prisão domiciliar, após a substituição da prisão preventiva. A defesa tentou reverter a condenação por meio de embargos, mas todos os recursos foram rejeitados. Com o esgotamento das possibilidades de apelação, a execução da pena agora segue para a Vara de Execuções Penais de Paulínia, sua cidade de residência.
Implicações da Condenação
A condenação de Débora gerou debates sobre a proporcionalidade da pena. A defesa argumenta que a punição é excessiva, considerando que a acusada não utilizou violência direta. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enfatiza que sua participação nos atos de vandalismo foi significativa e que ela se uniu a um grupo que buscava desestabilizar o governo.
A pena de 14 anos inclui também a obrigação de pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A execução penal agora será monitorada, e Débora deve cumprir 25% da pena antes de solicitar progressão para o regime semiaberto.
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