Instituto anticorrupção critica PEC da Blindagem e defende a Lei de Ficha Limpa

BRASÍLIA – O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) expressou, nesta quarta-feira, 28, seu repúdio a propostas legislativas que visam proteger parlamentares e enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. A organização critica a PEC da Blindagem, que exige autorização do Congresso para investigações criminais contra deputados e senadores.

A PEC da Blindagem é considerada uma violação da separação dos poderes, segundo o Inac. A proposta, que está em tramitação na Câmara, busca dificultar a abertura de investigações e também propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos condenados. O Inac alerta que essa medida pode criar uma “casta” de parlamentares intocáveis, desrespeitando a isonomia constitucional.

O Instituto também manifestou preocupação com o adiamento da votação dessas propostas, que pode ser uma estratégia para aproveitar a atenção da mídia durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima terça-feira, 2. O Inac afirma que há risco de votações “de boiada”, onde decisões importantes são tomadas sem a devida atenção da sociedade.

Fragilização da Lei da Ficha Limpa

Na Câmara, há tentativas de reverter mudanças feitas em 2001, que acabaram com a exigência de licença prévia para que o STF pudesse processar parlamentares. A proposta atual busca restabelecer essa licença, o que poderia barrar a abertura de inquéritos. Além disso, no Senado, duas iniciativas visam flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos condenados ou que renunciaram em razão de iminente condenação possam ter seus prazos de inelegibilidade reduzidos.

O Inac considera essas propostas uma afronta ética, afirmando que refletem um desprezo pelos interesses da população e pela moralidade pública. A organização destaca que a proteção excessiva a políticos pode resultar em um cenário de impunidade, em um momento em que a sociedade clama por maior transparência e justiça.