Planalto decide adiar envio de projeto sobre regulação de redes sociais ao Congresso

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não enviar ao Congresso o projeto de lei que visa regular as redes sociais no Brasil. Em vez disso, o governo se concentrará em um projeto antitruste para combater a concorrência desleal no setor digital. Essa mudança ocorre em meio a um cenário político conturbado, marcado por discussões sobre a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em ações golpistas.

O novo projeto antitruste será apresentado ao Legislativo nesta quarta-feira, 17, enquanto Lula sancionará um conjunto de medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Essas medidas incluem obrigações para as plataformas combaterem a “adultização” nas redes sociais. Em entrevista recente, Lula afirmou que o governo está determinado a regular as grandes empresas de tecnologia, destacando que “não pode brincar com a verdade”.

A decisão de não avançar com a regulação das redes sociais também se dá em resposta a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa decisão ampliou as responsabilidades das plataformas, que agora podem ser responsabilizadas por conteúdos prejudiciais publicados por usuários, caso não os removam prontamente.

Lula expressou preocupação com a possibilidade de interferência nas eleições de 2026 no Brasil, citando o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o uso de tecnologias como a Inteligência Artificial. A estratégia do governo, portanto, se volta para a criação de um ambiente digital mais seguro e justo, com regras claras que se aplicam tanto no mundo real quanto no virtual.