Gilmar Mendes afirma que PEC da Imunidade não impactará processos no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a PEC da Imunidade, aprovada na Câmara, não afetará os processos já em andamento contra parlamentares. Durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes destacou que os processos continuarão a tramitar normalmente, independentemente da nova legislação.

A proposta, que visa proteger deputados e senadores de processos judiciais, exige autorização prévia do Congresso Nacional para que parlamentares possam ser processados criminalmente. Mendes observou que essa prática de negar licenças para abertura de processos é histórica, mas começou a ser corrigida a partir de 2001, com mudanças na Constituição de 1988.

Críticas e Constitucionalidade

O ministro também comentou sobre a constitucionalidade da PEC da Imunidade, afirmando que uma análise definitiva ainda não é possível, mas que o tema será debatido no Judiciário. A proposta enfrenta resistência no Senado, especialmente do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, que declarou que a PEC “não passará de jeito nenhum”.

Além disso, Mendes foi questionado sobre o projeto de lei da Anistia, que abrange os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e outros acusados de tentativas de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O decano do STF pediu cautela na avaliação do projeto, afirmando que é necessário aguardar para uma análise mais precisa.

Interferências Externas

Gilmar Mendes criticou também as ameaças de agentes externos, incluindo membros do governo dos Estados Unidos, que se manifestaram sobre os processos relacionados a Bolsonaro. Ele classificou essas ações como interferência indevida, ressaltando que não comprometerão a independência do Judiciário brasileiro.