- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a redução dos recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e dos investimentos para 2026.
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso em 29 de agosto, prevê R$ 83 bilhões em investimentos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.
- Os recursos do PAC foram reduzidos para R$ 52,9 bilhões, comparados a R$ 60,5 bilhões do orçamento anterior.
- O orçamento destina R$ 19,2 bilhões para obras em andamento, abaixo dos R$ 25,6 bilhões previstos anteriormente.
- O governo afirma que não há risco de paralisação das obras, apesar das dificuldades financeiras e da alta taxa de obras paralisadas no país.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma redução nos recursos do Novo PAC e nos investimentos para 2026, afetando a continuidade de obras em andamento. Apesar das dificuldades financeiras, o governo assegura que não há risco de paralisação dos projetos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso em 29 de agosto, prevê um piso de investimentos de R$ 83 bilhões, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior. No entanto, a alocação total de R$ 85,6 bilhões inclui financiamentos habitacionais, e a tendência é de queda nos investimentos em infraestrutura.
Os recursos do PAC foram reduzidos para R$ 52,9 bilhões, comparados aos R$ 60,5 bilhões do orçamento anterior. O Ministério do Planejamento e Orçamento atribui essa diminuição a três fatores: o aumento da projeção do Produto Interno Bruto (PIB), a ampliação dos pisos constitucionais de saúde e educação, e a redução do PAC.
Obras em Andamento
O orçamento de 2026 destina R$ 19,2 bilhões para investimentos em andamento, abaixo dos R$ 25,6 bilhões previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Obras como a duplicação da BR-381 e a construção do Hospital Oncológico de Brasília estão entre as que podem ser afetadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 50,7% das obras financiadas com recursos federais estão paralisadas. O diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Roberto Guimarães, destacou que a interrupção de obras gera custos adicionais e impede a entrega de equipamentos públicos à sociedade.
Desafios Orçamentários
O governo enfrenta um cenário fiscal desafiador, com a necessidade de cumprir os pisos de saúde e educação, que ocupam espaço no orçamento destinado a investimentos. O Ministério dos Transportes garantiu que priorizará recursos para obras que serão finalizadas nos próximos meses, enquanto o Ministério da Saúde afirmou que não há risco de paralisação das obras em andamento.
A situação atual reflete a dificuldade do governo em equilibrar as demandas sociais com a necessidade de investimentos em infraestrutura, em um contexto de receitas incertas e desafios orçamentários.
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