Motta veta indicação de Eduardo Bolsonaro e avança com processo de cassação

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou sua indicação como líder da minoria. A decisão, publicada em 23 de setembro, se baseou na ausência do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Motta justificou sua ação como estritamente técnica, ressaltando a falta de comunicação formal sobre a ausência de Eduardo. O parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara destacou que o exercício do mandato é inerentemente presencial, especialmente para funções de liderança, que exigem participação ativa em plenário e comissões.

A oposição, que havia oficializado a candidatura de Eduardo em 16 de setembro, buscava contornar as faltas registradas durante sua ausência. A ex-líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), renunciou ao cargo, assumindo a vice-liderança e propondo que Eduardo fizesse discursos online. No entanto, Motta considerou essa estratégia incompatível com as normas da Câmara.

Consequências da Decisão

A situação de Eduardo se agrava com a possibilidade de cassação de seu mandato, já que ele acumula 23 faltas não justificadas em sessões deliberativas. O regimento interno da Câmara prevê a perda do cargo para parlamentares que faltarem a um terço das sessões, salvo em casos de licença autorizada.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara instaurou um processo disciplinar contra Eduardo, que investiga suas ações nos Estados Unidos, onde ele tem articulado sanções contra o Brasil. A pressão sobre o deputado aumenta, enquanto sua ausência e as faltas levantam questionamentos sobre sua atuação na Câmara.