- O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira teve sua pena progressada para o regime aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica.
- Silveira cumpriu 25% da sua pena de oito anos e nove meses de prisão e quitou os 271 mil reais em multa. Ele também teve bom comportamento atestado pelas autoridades.
- Para se manter em regime aberto, Silveira deve trabalhar regularmente, usar tornozeleira eletrônica, não sair durante a noite e aos finais de semana, se apresentar semanalmente à Justiça, não ter passaportes e não usar redes sociais.
- Moraes alertou que Silveira poderá retornar a regimes mais rigorosos de prisão caso volte a cometer crimes ou alguma falta grave nas cautelares impostas.
- Silveira foi condenado em abril de 2022 por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele recebeu um perdão assinado por Jair Bolsonaro, mas o indulto foi derrubado posteriormente na Justiça.
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado por atos antidemocráticos, teve sua pena progressada para o regime aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica. Silveira deve cumprir várias condições, incluindo trabalho regular, restrições de horário e proibição de uso de redes sociais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal reconheceu que Silveira cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime. Ele cumpriu pelo menos 25% da sua pena de oito anos e nove meses de prisão e quitou os 271 mil reais em multa. Além disso, teve o bom comportamento atestado pelas autoridades e reconhecido pelo magistrado.
Condições do Regime Aberto
Para se manter em regime aberto, Silveira precisará demonstrar que está trabalhando regularmente e usar tornozeleira eletrônica. Ele não pode sair durante o período noturno e nem aos finais de semana. Silveira ainda precisará se apresentar semanalmente à Justiça, seguirá sem passaportes e não poderá usar redes sociais até o fim da pena.
Possível Retorno a Regimes Mais Rigorosos
Moraes alertou que o bolsonarista poderá retornar a regimes mais rigorosos de prisão caso volte a cometer crimes ou alguma falta grave nas cautelares impostas.
Histórico de Silveira
O ex-deputado foi levado à prisão após ser condenado em abril de 2022 pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele chegou a receber um perdão assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o indulto foi derrubado posteriormente na Justiça. Em 2024, progrediu para o regime semiaberto e, naquele mesmo ano, obteve o livramento condicional. Contudo, o benefício foi revogado por descumprimento das condições. Mais recentemente, teve remição de pena homologada por trabalho, leituras e cursos concluídos. Atualmente ele está usando tornozeleira eletrônica para fazer o tratamento pós-operatório de uma cirurgia no joelho fora do presídio.
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