Indígenas protestam no STF pela derrubada do Marco Temporal

Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de outubro de 2025. O objetivo da mobilização é exigir o julgamento de recursos que contestam a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Esse marco determina que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Kretã Kaingang, um dos líderes presentes, afirmou que a lei representa um ataque aos direitos indígenas e contribui para a violência nas comunidades. Segundo ele, a norma altera o Artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários dos povos sobre seus territórios. O líder ressaltou a importância do mês de outubro para a luta indígena, coincidente com a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e as comemorações pelos 37 anos da Constituição.

Contexto do Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF declarou o Marco Temporal inconstitucional, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar um projeto que o validava. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou esse veto, restaurando a validade da norma. O tema gerou polêmica e foi alvo de uma audiência de conciliação no STF, da qual representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram após a rejeição do pedido de suspensão do marco pelo ministro Gilmar Mendes.

A mobilização em Brasília destaca a urgência da questão e a necessidade de um desfecho favorável para os direitos indígenas, conforme enfatizado por Kretã Kaingang. Ele concluiu que é fundamental pautar a inconstitucionalidade da Lei 14.701 para garantir paz e direitos aos povos indígenas.