Lula sanciona medida que agiliza atendimento de especialistas no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 1301/2025, transformando-a em lei federal. O programa, denominado Agora Tem Especialistas, visa aumentar a oferta de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2030. A iniciativa é uma resposta à necessidade de reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados, especialmente em regiões carentes.

O novo programa permitirá a contratação de especialistas, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro e que não houve vetos por parte do presidente. As deduções fiscais começarão a valer em 2026, mas os atendimentos poderão ser realizados já neste ano.

Objetivos do Programa

O Programa Agora Tem Especialistas busca ampliar a presença de médicos em áreas que mais necessitam, uma vez que a maior parte dos especialistas está concentrada em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Dados do Ministério da Saúde indicam que existem 244.141 médicos generalistas e 353.287 especialistas no Brasil, mas muitos não atuam em regiões remotas.

Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com a possibilidade de realizar atendimentos, total ou parcialmente, por meio de telemedicina. Padilha ressaltou que o programa já possibilitou a inclusão de mais de 300 médicos especialistas em várias localidades do país, além de ações de terceiro turno em hospitais federais para aumentar a capacidade de atendimento.

Com a formalização da MP em lei, o governo espera fortalecer a adesão de hospitais privados e planos de saúde, promovendo uma melhor distribuição dos serviços de saúde e garantindo acesso à população.