Dino autoriza silêncio do presidente do Sindnapi na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, autorizando que ele permaneça em silêncio durante a CPMI do INSS; o depoimento ocorre nesta quinta-feira e o direito de não produzir provas contra si está assegurado, com acompanhamento de advogado obrigatório.
A decisão reconhece indícios de investigação contra o presidente do Sindnapi, mantendo o depoimento obrigatório, e impede coerção física ou moral durante o processo.
A operação Sem Desconto atingiu sessenta e seis mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, marcando a nova fase do esquema investigado, com prejuízos estimados em 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024.
O Sindnapi figura entre os alvos das investigações, com investigados e ações de busca anteriores, ampliando o contexto político e jurídico da operação.
O depoimento de Cavalo na CPMI do INSS é acompanhado por discussões sobre atuação das autoridades; defesa afirma que o dirigente participa como testemunha e preserva seus direitos, sem obrigatoriedade de respostas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. A decisão autoriza o dirigente a permanecer em silêncio durante a CPMI do INSS, que ocorre nesta quinta-feira. O tribunal reconheceu indícios de investigação contra ele, mantendo o depoimento obrigatório, mas assegurando o direito de não produzir provas contra si. O acompanhamento de advogado é obrigatório e não haverá constrangimentos físicos ou morais.

A decisão ocorre no dia em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumpriram 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, na nova fase da Operação Sem Desconto. A operação investiga supostos desvios envolvendo entidades do setor e aponta prejuízos que superam 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024. O Sindnapi figura entre os alvos dos desdobramentos, com investigados e ações de busca anteriores.

Novo desdobramento da operação

O depoimento de Cavalo na CPMI do INSS é acompanhado de perto pelo impacto político e jurídico da investigação. O advogado de defesa, Daniel Bialski, afirma que o dirigente “não será obrigado a responder nada, não poderá ter sua defesa cerceada e nem ser alvo de humilhações”. A bancada do Sindnapi sustenta que o presidente participa como testemunha, mas preserva seus direitos, em meio a críticas sobre a atuação das autoridades.

A fase atual da operação reforça o ritmo de diligências em várias regiões, com novas etapas para esclarecer esquema vultoso. A Justiça e os órgãos de fiscalização trabalham para delinear responsabilidades e eventuais responsabilizações. O caso segue em curso, com informações complementares a serem divulgadas pelas autoridades competentes.