- Decreto publicado na quarta-feira, 8 de outubro, formaliza a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e estabelece a governança com Comitê Executivo Federal e Conselho Nacional de Migração.
- A coordenação ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com áreas como Saúde e Educação.
- Será criado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, para os próximos quatro anos, definindo ações e metas para incluir migrantes em saúde, educação e geração de emprego.
- A atuação da PNMRA busca consolidar a gestão humanitária da migração e ampliar proteção e inclusão de migrantes, refugiados e apátridas.
- O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) avaliou o marco como relevante e participativo, elogiando a perspectiva brasileira de atuação.
A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) foi formalizada pelo governo federal em um decreto publicado na quarta-feira, 8 de outubro. A iniciativa busca integrar e proteger migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) elogiou o marco, destacando sua relevância para a inclusão desses grupos vulneráveis.
A nova política reconhece a complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, que incluem deslocamentos forçados por crises humanitárias e econômicas. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a PNMRA articula ações entre diferentes esferas do governo, visando incluir migrantes em programas de saúde, educação e geração de emprego.
Estrutura e Governança
Um dos principais desdobramentos da PNMRA é a criação do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que será implementado nos próximos quatro anos. Este plano definirá ações e metas, consolidando o compromisso do Brasil com a gestão humanitária da migração. A coordenação ficará a cargo do MJSP, em parceria com outras pastas, como Saúde e Educação.
A governança da política será estruturada em três eixos centrais. O decreto estabelece também um Comitê Executivo Federal para articular ações entre órgãos do Executivo e um Conselho Nacional de Migração, que contará com participação social paritária.
Impacto e Expectativas
O representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, afirmou que a PNMRA é um avanço significativo, construído de forma participativa e que amplia a proteção e a integração de refugiados e migrantes. A política reafirma a posição do Brasil como líder regional na promoção de direitos humanos e políticas públicas inclusivas, respondendo às crises humanitárias e acelerando o desenvolvimento das comunidades de acolhida.
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