Meta nega a Moraes dados de usuários com registros fora do Brasil

A Meta, empresa responsável pelo Instagram, negou o fornecimento de dados de contas de usuários com registros fora do Brasil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A recusa foi formalizada em uma petição protocolada nesta quarta-feira, 8 de outubro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. Moraes havia solicitado dados de 41 contas do Instagram, além de perfis em outras plataformas, como TikTok e YouTube.

Os advogados da Meta argumentam que a obtenção de dados de usuários fora da jurisdição brasileira deve ser realizada por meio de mecanismos de cooperação jurídica internacional. Segundo a petição, a empresa não conseguiu localizar dois dos perfis solicitados e pediu a reconsideração da ordem de Moraes. A determinação faz parte de um inquérito que investiga milícias digitais e possíveis ameaças ao ministro Flávio Dino.

Contexto da Investigação

A investigação foi desencadeada após Dino relatar que recebeu ameaças graves à sua vida e integridade física após expressar seu voto em uma ação penal. Ele apresentou 50 prints das mensagens ameaçadoras. Moraes, que comanda o inquérito, reiterou a necessidade de coletar informações de forma legal e respeitando os direitos dos usuários.

A Meta também solicitou ao STF que utilize um sistema de requisição de dados exclusivo para autoridades, que permite o processamento de pedidos de forma online e em português, 24 horas por dia. Essa solicitação visa facilitar o cumprimento das ordens judiciais, respeitando os protocolos internacionais.

A disputa entre a Meta e o STF ocorre em um contexto de crescente tensão sobre a privacidade dos dados e a jurisdição em investigações criminais. A empresa tem enfrentado críticas por sua postura em relação ao compartilhamento de informações, enquanto autoridades brasileiras buscam meios de garantir a segurança pública e a responsabilização de indivíduos envolvidos em crimes digitais.