Moraes afirma que militar não pode ser interrogado de farda no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que militares não podem ser interrogados fardados na Corte, destacando a incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
Moraes lembrou que, em julho, já havia decidido que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, atualmente preso, deve se apresentar em roupas civis durante interrogatórios.
O ministro ressaltou que o uso de farda pode trazer consequências legais se o militar mentir durante o interrogatório, reforçando que o Estatuto dos Militares obriga o uniforme, mas não deve servir para favorecer privilégios processuais.
Moraes enfatizou que não há autoridade militar em tribunais civis e que os réus militares são tratados como cidadãos comuns no STF.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, apoiou a posição de Moraes, destacando a importância de evitar interpretações equivocadas sobre o simbolismo do uniforme em processos judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares não podem ser interrogados fardados na Corte. A declaração ocorreu durante o julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ligada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes já havia decidido, em julho, que o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, atualmente preso, deveria se apresentar em roupas civis durante os interrogatórios.

Moraes destacou que a incompatibilidade entre o uso de farda e o direito ao silêncio é uma questão central. Segundo o ministro, o Estatuto dos Militares obriga o uso do uniforme, mas isso pode levar a consequências legais para o militar que mentir durante o interrogatório. “O militar fardado não pode e não será interrogado de farda”, afirmou Moraes, conforme reportado pela Agência Brasil.

Autoridade Militar e Tribunais Civis

Durante sua fala, Moraes enfatizou que não há autoridade militar em tribunais civis. Ele ressaltou que, diante do STF, os réus militares são tratados como cidadãos comuns, sem privilégios. “Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil”, completou. Essa afirmação visa esclarecer a posição do Exército em processos judiciais, evitando mal-entendidos sobre sua representação.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, apoiou a declaração de Moraes, afirmando que a questão é crucial para evitar interpretações equivocadas sobre o simbolismo do uniforme militar. Dino explicou que o uniforme é um símbolo da instituição e não deve ser associado a um indivíduo em processos judiciais.