OAB avalia destituição de advogados de Filipe Martins

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai analisar, com serenidade e responsabilidade, a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa de Filipe Martins, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes alegou atraso intencional das alegações finais pelo núcleo de defesa; a defesa sustenta que a Procuradoria-Geral da República apresentou documentos fora do prazo, dificultando a análise.
Filipe Martins pediu continuidade dos seus advogados na defesa, com a OAB afirmando que, se houver violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos advogados, serão tomadas medidas para proteger a dignidade profissional.
Juristas questionam a legalidade da decisão. O advogado André Marsiglia diz que destituição só ocorreria em caso de abandono da defesa; a doutora Érica Gorga classifica a decisão como ilegal e cobra mais atuação da OAB para proteger prerrogativas.
O caso repercute no meio jurídico, com críticas à condução da prisão do ex-assessor e à forma como a informação de entrada de Filipe Martins nos EUA foi utilizada para justificar medidas.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta sexta-feira, que irá analisar com serenidade e responsabilidade a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa de Filipe Martins. A decisão de afastar os advogados foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou que eles atrasaram intencionalmente as alegações finais do ex-assessor. Contudo, a defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República apresentou documentos fora do prazo, o que dificultou a análise.

Filipe Martins expressou sua discordância em relação à nomeação de um defensor público, solicitando que seus advogados continuassem a atuar em sua defesa. A OAB afirmou que, se forem identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos advogados, tomará as medidas necessárias para assegurar a dignidade profissional dos envolvidos.

Controvérsias Jurídicas

O caso gerou um intenso debate público sobre a legalidade da decisão de Moraes. Juristas, como o advogado André Marsiglia, criticaram a destituição, afirmando que ela só pode ocorrer em casos de abandono da defesa, o que não se aplicaria a este caso. A doutora em direito público pela Universidade de São Paulo, Érica Gorga, também considera a decisão “eminentemente ilegal” e criticou a OAB por não agir com a frequência necessária para proteger as prerrogativas dos advogados.

Além disso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos se manifestou, afirmando que não há registro da entrada de Filipe Martins no país no dia 30 de dezembro de 2022, informação que foi utilizada por Moraes para justificar a prisão do ex-assessor. A repercussão continua a se intensificar, com diversas vozes no meio jurídico questionando a condução do caso.