Fim da jornada 6×1 pode provocar aumento de desemprego e informalidade

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, que tramita no Senado desde 2015, voltou a ser tema de debate na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21). O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende a medida como um avanço social, enquanto opositores alertam sobre os riscos de desemprego e informalidade.

Estudos indicam que a mudança pode custar até R$ 300 bilhões anuais e resultar na eliminação de 2,7 milhões de empregos formais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou preocupações sobre a proposta, afirmando que não se pode “mudar a economia por caneta” e que é necessário avaliar rigorosamente os impactos de tal reforma. A proposta de Paulo Paim (PT-RS) sugere uma transição gradual de quatro anos, começando com 40 horas semanais.

Divergências entre governo e oposição

Durante a audiência, a divisão entre defensores e críticos da redução da jornada ficou evidente. Enquanto representantes de centrais sindicais e movimentos sociais argumentam que a medida é uma questão de saúde pública e justiça social, estudiosos do setor produtivo ressaltam que a baixa produtividade brasileira pode agravar a situação. De acordo com Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, a produtividade do trabalhador brasileiro é inferior a 25% da americana.

O governo federal vê a redução da jornada como uma oportunidade de reconquistar apoio popular, especialmente entre trabalhadores das classes C e D. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que essa mudança é uma evolução natural das conquistas trabalhistas. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, garantiu que o governo está aberto a negociar compensações fiscais para as empresas.

Impactos econômicos e sociais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um estudo que mostra que a redução da jornada pode elevar os custos trabalhistas, especialmente para pequenas e médias empresas, que operam com margens de lucro reduzidas. José Pastore, professor da USP, destacou que a mudança poderia resultar em um “efeito bumerangue”, onde o objetivo de melhorar a qualidade de vida poderia levar a mais desemprego.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que jornadas longas estão associadas a problemas de saúde, como doenças ocupacionais e transtornos mentais. O movimento “Vida Além do Trabalho”, que já coletou mais de 1,3 milhão de assinaturas, mobiliza jovens trabalhadores em defesa da redução da jornada, apontando que o modelo atual impede que tenham tempo para lazer e cuidados pessoais.

As PECs sobre a redução da jornada ainda precisam passar por um longo processo legislativo, exigindo uma maioria qualificada para aprovação. Com as eleições de 2026 se aproximando, a proposta pode se tornar uma moeda de troca nas negociações políticas, refletindo as tensões estruturais da economia brasileira.