Moraes rejeita pedido da DPU e manda avançar processo contra Eduardo Bolsonaro

Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para atrasar o andamento do processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e determinou que a defesa seja apresentada no prazo original; Eduardo, que mora nos Estados Unidos, foi notificado por edital em 30 de setembro, após prazo de quinze dias para defesa.
O ministro determinou que a DPU apresentasse a defesa no prazo anterior, mantendo a citação de Eduardo por edital, já que ele estaria fora do país e dificultava a notificação.
Moraes ressaltou que Eduardo está se evadindo de responsabilizações judiciais ao dificultar a notificação, o que justifica a continuidade do processo por edital.
O STF vai decidir se aceita a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho, ambos denunciados por coação para impedir o andamento da ação relacionada ao golpe.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, além de sanções adicionais pela violência usada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quarta-feira, 22 de outubro, rejeitar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava atrasar o processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no âmbito da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, foi notificado por edital em 30 de setembro. Moraes já havia estabelecido um prazo de 15 dias para que o deputado apresentasse sua defesa, mas isso não ocorreu. Em 16 de outubro, o ministro determinou que a DPU assumisse a representação do parlamentar e apresentasse a defesa no mesmo prazo.

Avanço do Processo

A DPU havia solicitado que Moraes determinasse a notificação de Eduardo por meio de carta rogatória e pediu a suspensão do processo. No entanto, o ministro rechaçou ambos os pedidos. Ele destacou que Eduardo, mesmo fora do país, está criando dificuldades para ser notificado, o que permitiu a citação por edital. Moraes enfatizou que o deputado está se evadindo de possíveis responsabilizações judiciais.

O STF agora decidirá se aceita a denúncia contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que também é co-denunciado. Ambos são acusados de tentar coagir autoridades brasileiras para impedir o andamento da ação relacionada ao golpe. O crime de coação no curso do processo pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão, além de sanções adicionais pela violência utilizada.