Temas fiscais e direito da mulher estão em foco na Câmara nesta semana

Câmara inicia esforço concentrado com sessões diárias e mais de 40 itens na pauta, a partir de 27 de outubro, sob coordenação do presidente Hugo Motta.
Destaques incluem propostas de saúde e direitos das mulheres, como licença menstrual de três dias (PL 1.249/2022) de trabalhadoras com sintomas graves, ampliação da mamografia no SUS e medidas contra violência obstétrica, especialmente para mulheres indígenas.
Governo federal busca aprovarem medidas fiscais, com destaque para o Código de Defesa do Contribuinte e pacote de cinco dispositivos que podem gerar impacto de 10,7 bilhões de reais.
Itens também vão tratar de controle de gastos com seguro-defeso, limitação do auxílio-doença, endurecimento das regras de compensações tributárias, além de discussão sobre tributação de fintechs e apostas online e transporte gratuito de bagagem em voos.
Espera-se avanço rápido das votações para destravar propostas paradas há semanas e impulsionar temas que afetam a vida da população.

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira, 27 de outubro, uma semana de esforço concentrado, com sessões diárias e mais de 40 itens na pauta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca acelerar a análise de propostas prioritárias, tanto do Congresso quanto do Executivo, antes do recesso legislativo.

Entre os principais tópicos, destacam-se projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres. O Projeto de Lei 1.249/2022, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a criação de uma licença menstrual de três dias para trabalhadoras que apresentem sintomas graves. Outras propostas incluem a ampliação de serviços de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) e medidas contra a violência obstétrica, especialmente para mulheres indígenas.

Medidas Econômicas

Paralelamente, o governo federal, sob a liderança do presidente Lula (PT), mobiliza apoio para aprovar medidas fiscais. Um dos projetos em destaque é o Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece regras rigorosas contra devedores contumazes. Além disso, um pacote de cinco dispositivos fiscais pode gerar um impacto de 10,7 bilhões de reais.

Entre as propostas, estão o controle de gastos com o seguro-defeso, a limitação do auxílio-doença e o endurecimento das regras de compensações tributárias. O debate sobre a tributação de fintechs e apostas online também está na agenda, assim como um projeto que assegura o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.

A expectativa é de que as votações avancem rapidamente, permitindo a aprovação de propostas que estão paradas há semanas. Com isso, a Câmara busca dar um impulso significativo a assuntos que afetam diretamente a vida da população.