Câmara aprova alterações no setor elétrico e permite escolher fornecedor de energia

Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.304, em 30 de outubro, abrindo para que todos os consumidores possam escolher o fornecedor de energia e estabeleça limites de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A medida retira a cobrança de 20 reais a cada 100 kWh para novos produtores de energia solar e define teto para os subsídios da CDE, que financiam descontos tarifários e programas sociais.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também prevê regras para aumentar o uso do gás natural e incentivar o armazenamento de energia, buscando mais estabilidade no fornecimento.
O Senado tem até 7 de novembro para votar; se aprovada, a MP segue para sanção do presidente Lula.
A expectativa é de maior previsibilidade no setor e maior competitividade entre fornecedores.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, a MP 1.304, que altera diversas regras do setor elétrico brasileiro. Essa medida permitirá que todos os consumidores, atualmente limitados a grandes empresas, escolham seus fornecedores de energia. Além disso, a proposta estabelece um limite para os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia descontos nas tarifas e programas sociais.

Um ponto crucial da discussão foi a cobrança sobre a geração própria de energia, especialmente para usuários de painéis solares. A versão final do texto retirou a taxa de 20 reais a cada 100 kWh para novos produtores, atendendo a pedidos de congressistas e do setor, que argumentaram que essa cobrança poderia desencorajar a produção de energia limpa.

Novas Regras e Incentivos

A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também introduz regras para aumentar o uso do gás natural e incentivar o armazenamento de energia. Essas mudanças visam garantir um fornecimento mais estável em períodos de alta demanda. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, e Braga destacou que o novo modelo traz mais previsibilidade ao setor e liberdade ao consumidor.

A MP precisa ser analisada pelo Senado até o dia 7 de novembro, quando perderá a validade. Se aprovada, seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A expectativa é que essas mudanças impactem positivamente o mercado de energia e promovam uma maior competitividade entre fornecedores.