- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral das provas da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, para assegurar a revisão e o controle pelo Ministério Público.
- Moraes enfatizou a necessidade de preservar vestígios de crimes e manter a independência técnica das perícias, em resposta a pedidos da Defensoria Pública que solicitou proteção de laudos, cadeias de custódia e outros registros.
- A decisão determina que laudos periciais e registros fotográficos sejam rigorosamente documentados, e proíbe a remoção indevida de cadáveres por socorro, para evitar descarte de objetos relevantes às investigações.
- A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá acesso a todo o material documentado, que deverá ser armazenado em sistemas eletrônicos para preservar a integridade probatória; o governador Cláudio Castro foi intimado a cumprir.
- A operação deixou cento e dezessete mortes, em sua maioria de pessoas ligadas ao crime organizado; há audiência conjunta marcada para 5 de novembro de 2025 no STF para discutir os desdobramentos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral das provas relacionadas à recente megaoperação da polícia contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A decisão, anunciada nesta semana, busca garantir a revisão e o controle da atuação policial pelo Ministério Público.
Na operação, que resultou na morte de 117 pessoas, a maioria com vínculos ao crime organizado, Moraes enfatizou a importância de preservar todos os vestígios de crimes e assegurar a independência técnica das perícias. A medida foi uma resposta a pedidos da Defensoria Pública, que solicitou a proteção dos laudos, cadeias de custódia e outros registros relevantes.
Detalhes da Decisão
O ministro ordenou que todos os elementos de prova, como laudos periciais e registros fotográficos, sejam rigorosamente documentados. Além disso, Moraes determinou que agentes de segurança e profissionais de saúde não realizem a remoção indevida de cadáveres sob a justificativa de socorro, evitando o descarte de objetos que possam ser relevantes para as investigações.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá acesso a todo o material documentado, que deverá ser armazenado em sistemas eletrônicos para garantir a integridade probatória. O governador Cláudio Castro também foi intimado a assegurar o cumprimento da decisão.
Audiência no STF
Uma audiência conjunta foi marcada para o dia 5 de novembro de 2025, no STF, onde serão discutidos os desdobramentos da operação policial. Moraes, que é o novo relator da ADPF das Favelas, destacou que a preservação das provas é essencial para a transparência e a justiça nas investigações de crimes contra a vida.
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