Lula assina decreto que altera regras do vale-alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); o programa completará 50 anos em 2026 e atende cerca de 327.736 empresas e 22,1 milhões de trabalhadores no Brasil.
As mudanças definem limites de taxas, prazos de repasse e a abertura de arranjos de pagamento.
Um ponto central é a interoperabilidade plena entre bandeiras: em até 360 dias, qualquer cartão do PAT poderá funcionar em qualquer maquininha.
O decreto cria o Comitê Gestor Interministerial, responsável por definir parâmetros técnicos e regulamentar o funcionamento do sistema de pagamento.
O objetivo é aumentar a aceitação, oferecer mais liberdade de escolha aos trabalhadores e assegurar uso dos recursos do PAT para alimentação, trazendo equilíbrio e previsibilidade para empresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 11 de novembro, um decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa iniciativa, que completará 50 anos em 2026, abrange cerca de 327.736 empresas e 22,1 milhões de trabalhadores no Brasil.

As mudanças incluem a definição de limites de taxas, prazos de repasse e a abertura de arranjos de pagamento. Um dos principais pontos é a implementação da interoperabilidade plena entre bandeiras, que permitirá que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento. O novo modelo visa aumentar a aceitação dos cartões e proporcionar mais liberdade de escolha aos trabalhadores.

Comitê Gestor Interministerial

O decreto também estabelece a criação de um Comitê Gestor Interministerial, que será encarregado de definir parâmetros técnicos e regulamentar o funcionamento do sistema de pagamento. Essa estrutura visa trazer equilíbrio e previsibilidade para as empresas, garantindo que os recursos do programa sejam utilizados exclusivamente para a alimentação.

Com essas alterações, o governo espera que as novas regras beneficiem diretamente os trabalhadores, promovendo um ambiente mais favorável tanto para os beneficiários quanto para os estabelecimentos comerciais. A atualização do PAT representa um passo significativo na modernização das políticas de alimentação no Brasil.