- Em 13 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- O limite de renda familiar per capita passa a ser metade do salário mínimo, substituindo o teto atual de um quarto do salário mínimo.
- Avaliações sociais e médicas poderão ser realizadas por videoconferência, quando a equipe técnica considerar apropriado.
- Pode haver dedução de até um salário mínimo da renda familiar no caso de haver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma casa, permitindo que dois membros recebam o BPC simultaneamente.
- O projeto ainda depende de analyses nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de novembro de 2025, um projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e a proposta visa ampliar a elegibilidade para o benefício.
Atualmente, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para que os solicitantes tenham acesso ao BPC. Com a nova proposta, esse limite será elevado para metade do salário mínimo, permitindo que mais pessoas se qualifiquem. O projeto ainda precisa passar por mais três comissões antes de ser votado no plenário.
Além da alteração no critério de renda, o texto aprovado também prevê que as avaliações sociais e médicas poderão ser feitas por videoconferência, quando considerado apropriado pela equipe técnica. Essa mudança visa facilitar o acesso ao benefício, especialmente em regiões mais remotas.
Dedução na Renda
Outra importante modificação é a possibilidade de deduzir até um salário mínimo do cálculo da renda familiar em casos onde há mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência. Essa alteração permitirá que dois membros da mesma família recebam o BPC simultaneamente, algo que atualmente é dificultado pela inclusão integral do valor do benefício na renda familiar.
Com essas mudanças, o governo busca melhorar a assistência social e garantir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos recursos necessários para uma vida digna. A proposta agora segue para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
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