Moraes autoriza visitas de Tarcísio, Derrite e Castro a Bolsonaro

STF autorizou visitas a Bolsonaro a partir de 24 de novembro, com 12 aliados permitidos, incluindo Cláudio Castro e Guilherme Derrite; visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está marcada para 10 de dezembro; horários permitidos entre 9h e 18h.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A decisão ocorre durante o julgamento de embargos no caso da suposta tentativa de golpe do “núcleo 1”, que teve início em 7 de novembro; acórdão deve ser divulgado até 17 de novembro.
A defesa pode apresentar embargos de declaração em cinco dias e embargos infringentes em quinze dias; embargos infringentes só serão analisados se houver votos pela absolvição, o que não ocorreu.
A defesa pode pedir que a pena de 27 anos e três meses de prisão seja cumprida em regime domiciliar por questões de saúde; Moraes pode avaliar também rejeitar embargos para adiar o início do cumprimento da pena.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, teve suas visitas autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A partir de 24 de novembro, Bolsonaro poderá receber a visita de 12 aliados, incluindo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o deputado Guilherme Derrite. A visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está marcada para 10 de dezembro. Os encontros devem ocorrer entre 9h e 18h.

A decisão do STF ocorre em meio ao julgamento de embargos relacionados à suposta tentativa de golpe do “núcleo 1”, que teve início no dia 7 de novembro. Na última semana, a Primeira Turma do STF rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro e dos demais réus. O acórdão, que formaliza a decisão, deve ser divulgado até 17 de novembro.

A defesa do ex-presidente pode tentar novos recursos, com um prazo de cinco dias para embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes. Esses embargos são utilizados para esclarecer pontos da sentença ou questionar decisões não unânimes. Contudo, o entendimento do STF indica que embargos infringentes só serão analisados se houver votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Além disso, a defesa de Bolsonaro pode solicitar que a pena de 27 anos e três meses de prisão seja cumprida em regime domiciliar, considerando problemas de saúde do ex-presidente. A expectativa é que Moraes também avalie a possibilidade de rejeitar embargos como uma estratégia para adiar o início do cumprimento da pena.