- O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o Plano Pena Justa durante a CPI do crime organizado na quarta-feira (19), reiterando que o STF determinou o plano para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões e reduzir a superlotação.
- Moro chamou o plano de “política de celas abertas” e questionou a progressão automática de regimes sem avaliação de mérito, dizendo que a opinião pública não apoiaria abrir as portas das cadeias.
- Ele afirmou que o Brasil enfrenta um problema de prisão de menos, não de prisão de mais, defendendo foco na qualidade do encarceramento.
- O secretário de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, respondeu às críticas, ressaltando que o objetivo não é soltar criminosos, mas racionalizar a entrada no sistema carcerário, de modo a manter apenas quem realmente precisa ser encarcerado; ele também apontou custos: preso custa cerca de R$ 2.500 por mês, enquanto a monitoração eletrônica fica entre R$ 200 e R$ 250.
- Ainda na sessão, a CPI ouviu Lincoln Gakiya, promotor responsável por transferir membros da alta cúpula do PCC para presídios de segurança máxima, que destacou a necessidade de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro.
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o Plano Pena Justa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado, realizada na quarta-feira (19). O plano foi ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para combater o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras e visa reduzir a superlotação carcerária.
Moro classificou o plano como uma “política de celas abertas”, questionando a progressão automática de regimes sem avaliação de mérito. O senador argumentou que a opinião pública provavelmente não apoia a ideia de resolver a superlotação abrindo as portas das cadeias. Ele defendeu que o Brasil enfrenta um problema de prisão de menos, não de prisão de mais.
O secretário de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, respondeu às críticas de Moro, afirmando que há desinformação sobre o plano. Ele destacou que o objetivo não é soltar criminosos, mas sim racionalizar a entrada no sistema carcerário, garantindo que apenas aqueles que realmente precisam sejam encarcerados. Morais também apresentou dados financeiros, indicando que o custo de um preso no Brasil gira em torno de R$ 2.500 por mês, enquanto a monitoração eletrônica custa cerca de R$ 200 a R$ 250.
Desdobramentos da CPI
Na mesma sessão, a CPI também ouviu o promotor de justiça Lincoln Gakiya, que é responsável por transferir membros da alta cúpula do PCC para presídios de segurança máxima. Gakiya, que vive sob escolta policial desde 2005 após ter sido jurado de morte pelo PCC, reforçou a necessidade de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro.
A discussão em torno do Plano Pena Justa continua, com a CPI buscando entender melhor a implementação e os impactos dessa política no sistema prisional brasileiro.
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