- Na 26ª sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores derrubaram 24 dos 63 vetos do governo ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (conhecido como “PL da Devastação”), restabelecendo dispositivos que aceleram empreendimentos, mas aumentam riscos socioambientais.
- A decisão ocorreu menos de um dia após o governo ter divulgado nota defendendo a manutenção integral dos vetos, citando proteção ambiental, segurança jurídica e prevenção de tragédias em Mariana (Minas Gerais), Brumadinho (Minas Gerais) e enchentes no Rio Grande do Sul e no Paraná.
- O resultado reacende o atrito entre o Poder Legislativo e o Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticando a pressão pela manutenção dos vetos e ressaltando a importância de deliberar sobre eles.
- Junto ao licenciamento, a sessão também derrubou trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que poderiam impedir uso de recursos para abatimento de dívidas e flexibilizar multas e juros.
- Outros 28 vetos foram retirados de pauta para análise separada, devido a acordo entre Executivo e Legislativo, já que tramitam em conjunto com medida provisória relatada pelo deputado Zé Vitor.
Na 26ª sessão conjunta do Congresso Nacional, o governo Lula sofreu uma derrota expressiva: 24 dos 63 vetos derrubados sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação. Com a decisão, dispositivos considerados estruturais para a bancada do agro voltaram a valer, acelerando empreendimentos públicos e privados, mas abrindo espaço para riscos socioambientais. A votação ocorreu menos de 24 horas após o governo pedir a manutenção integral dos vetos, citando proteção ambiental e segurança jurídica.
O desfecho levanta críticas de especialistas, que apontam menor rigor de controles e maior insegurança para comunidades vulneráveis. Integrantes da base governista defendem que o retorno de trechos acelera grandes projetos e confere previsibilidade jurídica, embora reconheçam discussões sobre impactos ambientais.
Confronto entre Executivo e Legislativo
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou recado duro ao Planalto. Ele afirmou que o Congresso não pode abandonar suas responsabilidades constitucionais e que deliberar sobre vetos é parte essencial do processo legislativo. A posição de Alcolumbre manteve o embate entre Executivo e Legislativo, agravado pela indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando a articulação de Rodrigo Pacheco.
A derrubada dos vetos ocorre em meio a tensões com o governo, que discute a relação entre interesses políticos e técnicos na área ambiental. A disputa envolve também negociação sobre outros temas, como a indicação de ministros ao STF e críticas a medidas de flexibilização ambiental.
Itens e impactos do Propag
Além do licenciamento, a sessão consolidou um revés para o Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados. Trechos que permitiam uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater dívidas foram derrubados, bem como mecanismos de flexibilização de multas e juros. A decisão aumenta a necessidade de recalcular projeções fiscais e renegociar contratos já firmados.
O governo encerra a sessão com a expectativa de renegociar números fiscais e manter temas sob análise separada em outra pauta, conforme acordo com o Congresso. Governadores e representantes do Executivo participaram das negociações para mitigar impactos orçamentários.
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