Motta não tem convicção sobre ordem para encerrar mandato de Ramagem

Motta afirmou que consultará o setor jurídico da Câmara antes de decidir sobre o rito para a perda do mandato de Alexandre Ramagem, condenado a sixteen anos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, já que a ação penal transitou em julgado, tornando o ato automático segundo a visão do STF.
A Constituição prevê que a Câmara pode declarar a perda do mandato de ofício ou mediante provocação, assegurada ampla defesa.
Lindbergh Farias pediu a extinção do mandato de Ramagem; Ramagem ainda não atingiu o teto de faltas e o processo na Comissão de Constituição e Justiça permanece emperrado.
Precedentes, como o caso de Zambelli, são citados como influentes para a demora na resolução do caso dentro da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que consultará o setor jurídico antes de definir o rito para o caso do deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe. Motta ainda não tem convicção formada sobre aplicar o mesmo trâmite da deputada Carla Zambelli.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem após o trânsito em julgado da ação penal. Segundo Moraes, o ato deve ser automático, já que a condenação é de obrigação legal, não cabendo novos recursos.

A Câmara discute, porém, regras e precedentes que podem atrasar a decisão. Lindbergh Farias encaminhou pedido para extinguir o mandato, enquanto Ramagem não atingiu o teto de faltas que geraria a perda automática. O processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) continua emperrado, refletindo o impasse entre interpretação constitucional e prática parlamentar.

Contexto da decisão e implicações

O núcleo do debate envolve a interpretação do artigo da Constituição que prevê a perda de mandato por ausência reiterada, com a necessidade de decisão da Mesa para atos de ofício ou provocação de deputados ou partidos. Moraes sustenta a validade automática do afastamento após trânsito em julgado.

Precedentes recentes, como o caso de Zambelli, são citados como referência para possível atraso na resolução. Motta encaminhou, em 12 de junho, a condenação de Zambelli à CCJ, gerando expectativa sobre o curso do rito para Ramagem; o andamento permanece sem definição.

O cenário permanece estável quanto à eleição e continuidade de Ramagem, já que ele ainda não excedeu o limite de faltas. A Câmara continua avaliando o melhor procedimento, com o objetivo de respeitar o devido processo e a jurisprudência aplicável.