- Quebec apresenta o Bill 9, que amplia a repressão a demonstrações religiosas públicas, proibindo oração em instituições públicas e oração comunitária em vias públicas e parques, com multa de C$1,125.
- O projeto também restringe refeições kosher e halal em instituições públicas, com exceções para eventos curtos autorizados previamente.
- Usa a notwithstanding clause (cláusula de não obstante) para proteção legal, esperando desafios judiciais à aplicação da cláusula.
- O CAQ já havia aprovado o Bill 21 em 2019, que restringe símbolos religiosos de servidores públicos, com planos de ampliar a proibição a trabalhadores de creches, faculdades, universidades e escolas privadas.
- Críticos e instituições religiosas afirmam que a medida afeta desproporcionalmente muçulmanos; decisões judiciais sobre a cláusula devem ocorrer nos próximos meses.
Quebec apresenta projeto de lei que amplia restrições religiosas em espaços públicos, incluindo instituições de ensino. A iniciativa, apresentada pela coalizão CAQ, restringe orações públicas, refeições kosher/halal em órgãos estaduais e prevê multar grupos que desrespeitarem as regras.
O texto usa a cláusula notwithstanding para blindar a lei contra contestações constitucionais. O governo afirma buscar neutralidade estadual, enquanto opositores e entidades religiosas veem aumento de discriminação e retirada de espaço público.
O projeto foi anunciado nesta semana, ênfase na secularização após debates sobre a presença religiosa em espaços públicos. Analistas destacam que a medida pode impactar minorias, especialmente muçulmanos, segundo críticas de líderes comunitários.
Detalhes do Projeto
- Proíbe oração em instituições públicas, oração comunitária em vias públicas e parques.
- Prevê multa de cerca de C$1.125 para infratores.
- Exceções para eventos curtos com aprovação prévia.
Reações e Contexto
- Autoridades afirmam que regras devem ser aplicadas a todos, sem discriminação.
- Grupos religiosos e defensores de direitos humanos questionam a efetiva neutralidade e apontam riscos a liberdades.
- Juristas preveem novos desafios judiciais à utilização da cláusula notwithstanding.
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