Marina Silva aponta demolição do licenciamento após derrota no Congresso

Marina Silva reagiu, nesta sexta-feira 28, à derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamando a decisão de “demolição” do sistema.
O Congresso derrubou os vetos na quinta-feira 27, aprovando a lei que altera o licenciamento ambiental.
A ministra afirma que a revisão flexibiliza controles, especialmente a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), e pode ampliar impactos em áreas indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.
O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a revisão viola o direito a um ambiente saudável.
O momento ocorre em meio a crise política entre Planalto e Legislativo e à escalada de eventos climáticos extremos.

Após a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, anunciada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 27, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o gesto como uma “demolição” do sistema de licenciamento. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 28, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da EBC.

Marina aponta que as salvaguardas ambientais, adotadas ao longo de décadas para evitar tragédias socioambientais, seriam desmontadas pela nova versão da lei. Ela ressalta que a flexibilização ocorre em um momento de acentuada climática com enchentes, secas e tempestades severas, o que, segundo ela, aumenta a exposição de comunidades vulneráveis e compromete a prevenção de desastres.

A ministra destaca especialmente a ampliação do licenciamento autodeclaratório, conhecido como Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite tramitação simplificada para empreendimentos de pequeno e médio porte. A mudança, na avaliação de Marina, reduz a segurança técnica e pode ampliar impactos em áreas indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Reação e caminhos legais

Marina informou que o governo estuda a possibilidade de levar o tema ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a revisão aprovada pelo Legislativo fere o direito a um ambiente saudável. Sem as salvaguardas, segundo ela, torna-se mais difícil defender esse direito em um cenário de maior vulnerabilidade climática.

A fala ocorre em meio a uma escalada de tensão entre o Planalto e o Legislativo, com o governo destacando a importância de fortalecer a proteção ambiental. As divergências institucionais, segundo a ministra, não podem prejudicar a atuação do Estado diante dos impactos do clima.