Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação

O general Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A defesa apresentou nesta segunda-feira o 1º recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a execução da condenação.
Os advogados sustentam que embargos infringentes não dependem de dois votos para cabimento, conforme regimento interno, questionando a decisão de Moraes que determinou a execução da pena.
Moraes mantém a possibilidade de julgar o recurso, cabendo ao ministro decidir se será levado ao plenário.
A defesa havia pedido a absolvição e argumenta que Braga Netto não participou da trama golpista, ocorrida entre julho e dezembro de dois mil e vinte e dois, quando não exercia mais cargo público com prerrogativa de foro.

O advogado do general Braga Netto protocolou nesta segunda-feira um recurso ao plenário do STF contra a execução da sua condenação na ação da trama golpista. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. A defesa sustenta a nulidade parcial do veredito e questiona a aplicação da pena.

A defesa reiterou a absolvição do general e contestou decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada rejeitou os recursos e determinou a execução da pena. A peça afirma que embargos infringentes não dependem de dois votos para cabimento, conforme regimento interno, e não apenas pela jurisprudência.

Pedido ao plenário

Segundo a defesa, o regimento não prevê requisito mínimo de votos divergentes para embargos infringentes contra decisão da turma ou do plenário. O entendimento atual, que exigiria dois votos pela absolvição, foi aplicado por Moraes com base na interpretação do STF. O placar do julgamento de 11 de setembro foi 4 a 1 pela condenação.

A defesa aponta que Braga Netto não teve relação com a suposta trama golpista, que visa manter Jair Bolsonaro no cargo mesmo após a derrota eleitoral. O período alegado pela Procuradoria envolvia julho a dezembro de 2022, quando o general já não exercia prerrogativa de foro. Moraes decidirá se o recurso será julgado pelo plenário.