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O que é o LegCo em Hong Kong: explicação em 30 segundos

LegCo em Hong Kong tem apenas vinte de noventa cadeiras diretamente eleitas; o restante é escolhido por comitês pró-Beijing, com repressão política e abstenção recorde

LegCo voters wait to cast their ballot at a polling station in Wan Chai, Hong Kong. Composite: Guardian Design/REX/Shutterstock
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  • Hoje, apenas 20 de 90 assentos da LegCo são eleitos diretamente pelos moradores, enquanto o restante é escolhido por um Comitê de eleição pró-Beijing e grupos de interesse.
  • Em 2020, a lei de segurança nacional ampliou os poderes de Pequim sobre Hong Kong, criminalizando atos de secessão e subversão.
  • A partir de 2021, leis passaram a exigir que candidatos sejam patriotas alinhados ao governo para concorrer às cadeiras da LegCo.
  • Nos cinco anos seguintes, os principais partidos democráticos se dissolveram, reduzindo a oposição viável.
  • Com protestos cada vez mais criminalizados, a abstenção nas eleições atingiu recorde desde a implementação da política de patriotas.

A Câmara Legislativa de Hong Kong, conhecida como LegCo, funciona como um mini parlamento com poder para criar e alterar leis locais. Nos últimos anos, suas eleições foram significativamente afetadas por mudanças políticas e repressão.

Atualmente, apenas 20 dos 90 assentos são preenchidos por eleitores diretos. O restante é escolhido por um Comitê de Eleição pró-Beijing e por grupos de interesse, em um modelo que reduz a participação popular direta.

As mudanças vieram após a promulgação de uma lei de segurança nacional em 2020 e de reformas subsequentes. Em 2021, candidatos deveriam ser aprovados pelo governo como patriotas, limitando a competição.

Estrutura eleitoral e impactos

A participação cívica ficou marcada pela redução de protestos e pela menor expressão de dissidência. A abstenção nas eleições atingiu recorde desde a implementação da política de patriotas, refletindo o controle político reforçado.

A imprensa local e observadores internacionais descrevem o quadro como uma erosão gradual das autonomias prometidas em 1997, quando Hong Kong voltou ao domínio chinês. As mudanças continuam a moldar o funcionamento do LegCo e o espaço político.

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