Senado adia análise da revisão da Lei do Impeachment

A CCJ do Senado adia a análise do projeto de rever a Lei do Impeachment para ampliar o debate, com retorno previsto apenas em 2026 e mais uma audiência pública.
A Câmara dos Deputados aprovou o “PL da Dosimetria”, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo STF.
A revisão foi provocada pela decisão de Gilmar Mendes, que limitou quem pode apresentar pedidos de impeachment a apenas a Procuradoria-Geral da República, com análise no plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro.
O relator Weverton Rocha propõe reorganizar a legitimidade para apresentar pedidos, restringindo a OAB, a PGR e partidos com representation no Congresso, gerando preocupação de Forças Armadas e Ministério Público.
Na CCJ houve bate-boca entre Otto Alencar e Marcio Bittar; Rocha criticou a liminar de Gilmar Mendes e disse que Congresso precisa amadurecer a discussão sem pressa.

O Senado adiou a análise do projeto de revisão da Lei do Impeachment após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode apresentar pedidos. A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende ampliar o debate com mais audiências e voltar a discutir o tema em 2026, após o recesso.

A mudança envolve ampliar a lista de atingidos pela lei, incluindo autoridades além dos ministros, como forças de segurança e gestores públicos. O relator Weverton Rocha quer limitar a legitimidade de quem pode pedir o impeachment, citando OAB, PGR e partidos como únicos autorizados, com outros atores recebendo considerações remuneradas.

Durante a sessão, houve bate-boca entre Otto Alencar e Marcio Bittar, que defendem posições divergentes sobre a responsabilização de agentes públicos. Rocha criticou a liminar de Mendes e ressaltou a necessidade de ouvir órgãos atingidos pela mudança, como Forças Armadas e Ministério Público.

Próximos passos

A CCJ deverá realizar mais uma audiência pública e, após o recesso, retomar a discussão em 2026. O projeto tramita com apreciação terminativa, seguindo direto para a Câmara, sem nova votação no plenário do Senado. A Câmara já aprovou o “PL da Dosimetria” na madrugada, reduzindo penas relativas a atos de 8 de janeiro.