- O Tribunal Supremo condenou o procurador-geral do Estado, Álvaro García Ortiz, a dois anos de inabilitação, multa de 7.200 euros e indenização de 10.000 euros a Alberto González Amador.
- A condenação ocorreu por revelação de segredos e pela nota informativa da Fiscalia para desfazer a versão do entorno da presidenta de Madrid sobre negociações com González Amador.
- A decisão foi anunciada em 20 de novembro, e nesta terça o Supremo publicou os fundamentos da condenação, além do voto divergente de duas magistradas.
- Dois magistrados defenderam a absolvição em voto particular; a maioria de cinco de sete magistrados manteve a condenação.
- A pena é inferior ao solicitado pelas acusações; não cabem recursos ordinários contra a decisão, cabendo apenas incidente de nulidade ou eventual amparo ao Tribunal Constitucional.
O Supremo Tribunal Federal condenou o fiscal geral do Estado, Álvaro García Ortiz, por revelação de segredo e por um delito relacionado a uma nota da Fiscalía. A decisão foi anunciada em 20 de novembro, com inabilitação de 2 anos e pagamento de indenização.
A condenação envolve a divulgação de um e-mail do advogado de Alberto González Amador, namorado de Isabel Díaz Ayuso, e a nota da Fiscalía para desmentir a versão do entorno da presidente madrilena sobre negociações com González Amador. O tribunal considerou crime de revelar segredos.
García Ortiz também foi multado em 7.200 euros e deverá pagar 10.000 euros de indenização ao empresário Alberto González Amador, processado por fraude fiscal. A pena é uma resposta a conduta considerada ilícita pelo Supremo.
A decisão, assinada por cinco de sete magistrados, aponta que o fiscal não pode usar uma notícia falsa para justificar um delito. Dois magistrados escreveram voto divergente defendendo a absolvição. Também foi divulgado o voto particular dos que defendiam absolvição.
Votos divergentes e recursos
O voto divergente sustenta que o comunicado não é crime e não há provas suficientes de divulgação do e-mail. García Ortiz afastou-se do cargo quatro dias após a condenação, em 24 de novembro.
A sentença é final e não admite recurso ordinário. Caberiam apenas um incidente de nulidade ou recurso extraordinário, que depende do Supremo. Se não houver, a única via seria o amparo no Tribunal Constitucional.
Detalhes do processo e testemunhos
O julgamento ocorreu entre 3 e 13 de novembro, com 40 testemunhas, incluindo Alberto González Amador e assessores da presidente. Testemunhas mencionaram acordos de conformidade antes de o e-mail chegar ao fiscal.
Entre as testemunhas houve relatos sobre acesso ao e-mail por terceiros e sobre mensagens de WhatsApp. Testemunhas evitaram revelar fontes por segredo profissional, conforme defesa.
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