- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, uma PEC que encerra a jornada 6×1 e reduz a carga horária para 36 horas semanais, com transição escalonada.
- A proposta altera o artigo 7º da Constituição para piso de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, com pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado.
- O texto foi inserido na pauta da CCJ de última hora, logo após a discussão sobre o PL Antifacção, e ainda precisa passar pelo plenário.
- O cronograma de implementação prevê 40 horas semanais no próximo ano, seguidas de redução gradual de uma hora por ano, até chegar a 36, sem prejuízo salarial.
- A PEC ganhou fôlego após plebiscito com mais de 1,5 milhão de assinaturas, apoio do PT e do governo Lula, e menção do presidente à ideia em maio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1, reduzindo a carga horária semanal para 36 horas. O texto segue para votação no plenário. A mudança está prevista para ocorrer de forma escalonada, sem perdas salariais.
O relator da PEC é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo é limitar a jornada diária a até oito horas, com no máximo cinco dias de trabalho por semana e pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A aprovação ocorreu em votação simbólica.
A pauta ocorreu de última hora, logo após a discussão sobre o PL Antifacção. Mesmo assim, o colegiado autorizou a tramitação do projeto, que tem ganhado apoio sólido no Senado ao longo dos anos. O tema ganhou fôlego após manifestações públicas e um plebiscito com mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor.
Contexto e impactos esperados
O plano prevê início com 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação, reduzindo uma hora por ano até chegar a 36 horas. A medida busca não prejudicar salários e manter equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. O tema ganhou apoio de partidos e do governo federal.
O debate ganhou evidência após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionar, em pronunciamento, que estava na hora de avançar com a redução da jornada. A proposição, se aprovada pelo plenário, transforma uma demanda antiga em pauta legislativa efetiva.
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