- A CCJ rejeitou o relatório de Diego Garcia por 32 votos a 27, mantendo a possibilidade de cassação da deputada Carla Zambelli.
- O novo relator designado foi Cláudio Cajado, que deverá apresentar parecer sobre o caso ainda hoje.
- A decisão final fica com o plenário, que pode cassar o mandato; se isso ocorrer, abrirá vaga na bancada paulista e pode impactar a extradição.
- Zambelli está afastada desde julho, após prisão na Itália, e já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações, com perda de mandato determinada pela Primeira Turma.
- Mesmo com a cassação, o efeito administrativo depende da publicação do ato da Mesa Diretora, que oficializará a vacância e a posse do suplente.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o parecer de Diego Garcia, que defendia manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu sobre o relatório que avaliava a cassação.
Cláudio Cajado (PP-BA) foi designado novo relator e deverá apresentar parecer. A CCJ votou 32 a 27 pela rejeição do parecer de Garcia, e o tema segue para o plenário ainda hoje.
Desdobramentos
Caso o plenário decida pela cassação, abrirá vaga na bancada paulista e poderá levar à extradição, com efeito administrativo apenas após ato da Mesa Diretora. Zambelli está afastada desde julho, após prisão na Itália.
Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações: invasão de sistemas do CNJ e porte/ameaça, com perda de mandato determinada pela Primeira Turma. A defesa alega não ter acesso integral aos autos e contesta versões de testemunha.
Se houver cassação, a vacância só ocorrerá com publicação do ato da Mesa Diretora, que oficializará a posse do suplente. O processo segue trâmite interno e depende do parecer final do plenário.
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