- A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilidade de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores vinculados a Jair Bolsonaro durante o regime fechado, com prazo até o dia 11.
- A União deve enviar, no mesmo prazo, um relatório detalhando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento ao ex-presidente, incluindo os custos mensais.
- A decisão foi proferida na ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG) e pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, que citou dano institucional e simbólico.
- O documento aponta custo de 521 mil reais para atender Bolsonaro no primeiro semestre, correspondentes a cerca de 80 mil reais por mês.
- A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais; há ainda pedido de autorização de cirurgia e de cumprimento em domicílio, aguardando decisão de Alexandre de Moraes.
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão da disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão vale até o dia 11, data limite para cumprimento, e exige relatório detalhado sobre os custos mensais e as pessoas vinculadas ao atendimento.
O pedido foi aceito pela 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, atendendo ação popular do vereador Pedro Rousseff, de Belo Horizonte. Segundo a decisão, Bolsonaro conta com quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme a Lei 7474/1986. A justificativa aponta dano institucional e simbólico diante da condenação e prisão.
A União deverá apresentar, no mesmo prazo, um relatório com a relação completa de cargos, vínculos e despesas. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na próxima etapa, os advogados de Bolsonaro aguardam resposta do ministro Alexandre de Moraes para autorização de cirurgia e cumprimento em domicílio.
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