- A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada a quinze anos em duas ações penais distintas.
- No julgamento virtual, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, apontando inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato; Cármen Lúcia ainda não votou.
- Moraes classificou a deliberação da Câmara como nulo por evidente inconstitucionalidade, dizendo que houve desrespeito a legalidade, moralidade e impessoalidade e desvio de finalidade.
- Zanin destacou a impossibilidade fática e jurídica de um parlamentar condenado a pena de prisão, em regime fechado, exercer o mandato; Dino afirmou que a perda do mandato é consequência jurídica necessária.
- O Estado gastou R$ 547 mil desde a condenação para manter a estrutura parlamentar, enquanto Zambelli permanece foragida na Itália; a posse do suplente depende do voto final de Cármen Lúcia.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira para manter a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 15 anos de prisão em duas ações penais distintas. O plenário virtual confirmou a inconstitucionalidade da tentativa da Câmara de poupar o mandato. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da cassação. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam, destacando a inconstitucionalidade da decisão da Câmara que tentou livrar a parlamentar da cassação. A votação ocorreu de forma virtual, sob o entendimento de que a pena impede o exercício do mandato.
Moraes classificou o despacho da Câmara como ato nulo por violar princípios constitucionais. Zanin apontou a impossibilidade jurídica de Zambelli, condenada em regime fechado, continuar exercendo função de congressista. Dino enfatizou que a perda do mandato é consequência necessária, não discricionariedade política.
O ministro também mencionou gastos do Estado desde a condenação da deputada. R$ 547 mil teriam sido usados para manter a estrutura parlamentar, mesmo com a inatividade funcional da parlamentar, que hoje permanece foragida na Itália. O argumento é de uso inadequado de recursos públicos.
A defesa de Zambelli sustenta a necessidade de aguardar a decisão final de Cármen Lúcia, que ainda não votou. O desfecho depende do voto da ministra, que pode influenciar a possibilidade de posse do suplente. Acompanhe o desenrolar da sessão para entender o próximo passo.
Atualização: o resultado definitivo depende do voto de Cármen Lúcia, que pode consolidar ou modificar o parecer já apresentado pela maioria. A decisão final vai impactar a composição da Câmara e a designação do suplente de Zambelli, caso haja a cassação.
Contexto adicional: a situação envolve ainda a situação processual de uma deputada condenada em duas ações penais distintas, com a pena de prisão configurando impeditivo para o exercício do mandato. O caso segue sob análise no STF até o voto final da ministra.
Entre na conversa da comunidade