- O ministro Alexandre de Moraes votou para confirmar a perda do mandato de Carla Zambelli e anular a votação da Câmara que rejeitou a cassação.
- Moraes determinou que a Mesa da Câmara anuncie a posse do suplente de Zambelli em até quarenta e oito horas.
- A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com expectativa de confirmação da decisão.
- Em maio, a Primeira Turma condenou Zambelli a dez anos de prisão, determinando a perda do mandato e a vacância do cargo.
- A decisão de cassação é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, entendimento já utilizado pelo STF em casos anteriores.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (12) pela confirmação da ordem que decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP e pela anulação da votação da Câmara que rejeitou a cassação. A decisão está sendo analisada pela Primeira Turma no plenário virtual da Corte.
Moraes determinou ainda que a Mesa da Câmara declare, em até 48 horas, a posse do suplente de Zambelli. A medida acompanha a avaliação de que a decisão individual do relator deve ser confirmada pela Turma. A Corte analisa o caso no ambiente virtual.
Contexto e antecedentes
Em maio, a Primeira Turma condenou Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ, com perda do mandato. A Câmara foi orientada a declarar a vacância do cargo.
A parlamentar também foi condenada em processo separado por perseguir um apoiador de Lula em São Paulo, recebendo pena de 5 anos e 4 meses. Com trânsito em julgado, perde os direitos políticos, impedindo votar ou se candidatar.
Zambelli fugiu do país antes do fim do recurso; passou pelos EUA e pela Itália, onde está detida preventivamente para eventual extradição. A decisão do STF sobre a perda automática do mandato baseia-se em precedentes de casos como o mensalão.
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