- STF, em julgamento no pleno virtual, viu o ministro Alexandre de Moraes acompanhar o voto de Gilmar Mendes para aplicar a nova orientação sobre foro privilegiado de forma imediata.
- A Procuradoria-Geral da República questiona a aplicação imediata; se mantido, o foro valerá mesmo após o fim do mandato, com crimes funcionais podendo ser julgados por cortes superiores.
- A mudança tem impacto sobre exautoridades, incluindo ex-deputados, ex-governadores, magistrados aposentados e outros com prerrogativa, como membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e diplomacia.
- A decisão pode levar ações que hoje estão na primeira instância a subirem para tribunais superiores, e investigações já em curso no STF ou no STJ permanecerem nesses tribunais, mesmo com o mandato terminado.
- Contexto: em 2018 o STF limitou o foro a crimes ocorridos durante o mandato e ligados às funções; em março deste ano houve mudança para considerar relação direta com a função, permitindo continuidade do foro após o fim do cargo.
O plenário virtual do STF votou nesta sexta-feira (12) a aplicação da nova orientação sobre o foro privilegiado. O julgamento discute embargos da Procuradoria-Geral da República contra decisão de março que mudou o entendimento sobre o tema. Moraes acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes.
Se o entendimento for mantido, o foro valerá mesmo após o término do cargo, desde que o crime tenha relação direta com as funções exercidas. Assim, ações que hoje tramitam na primeira instância poderiam subir aos tribunais superiores.
A mudança abrange autoridades com prerrogativa de foro, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e diplomacia. A decisão pode manter investigações já em curso nos tribunais superiores, independentemente do fim do mandato.
Decisão e impactos
Gilmar Mendes defendeu a aplicação imediata da nova orientação, rejeitando o pedido da PGR para limitar os efeitos. Moraes acompanhou, definindo que a remessa de ações para o STF pode ocorrer já em fases avançadas. A tramitação ainda depende do voto de outros ministros.
Entre na conversa da comunidade