- Moraes determinou que a Secretaria Judiciária da suprema corte encaminhe ao Ministério da Justiça todas as informações necessárias para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos, com base no trânsito em julgado.
- Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado, deixou o Brasil antes do julgamento e vive em Miami; em 25 de novembro foi declarado foragido.
- O Ministério da Justiça analisará a legalidade dos documentos com base no Tratado de Extradição com os Estados Unidos e no Protocolo Adicional, e, após avaliação, enviará o material ao Itamaraty para oficializar o pedido.
- A Polícia Federal também atua na investigação dos possíveis facilitadores da fuga; Celso Rodrigues de Mello, filho de um empresário, foi preso no final de semana por envolvimento no esquema.
- Segundo a PF, Ramagem teria deixado o Brasil por Roraima e embarcado para os Estados Unidos no Aeroporto de Georgetown, na capital da Guiana.
A menos de um ano do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que encaminhe ao Ministério da Justiça as informações necessárias para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem aos Estados Unidos. Ramagem foi condenado a 16 anos por suposta tentativa de golpe de Estado e está em Miami desde setembro.
Ramagem deixou o Brasil antes do veredito final e foi declarado foragido em 25 de novembro. Moraes afirmou que o réu está evadido do distrito de culpa, com trânsito em julgado da ação penal.
Trâmite do pedido
O Ministério da Justiça analisará a legalidade dos documentos com base no Tratado de Extradição com os EUA e no Protocolo Adicional, além da Lei 13.445/17. Em seguida, o material segue para o Itamaraty, responsável por oficializar o pedido ao governo americano.
A PF acompanha as investigações sobre possíveis facilitadores da fuga de Ramagem, incluindo a atuação de pessoas ligadas a empresários. Nesta manhã, a PF confirmou a operação de localizacão dos envolvidos.
Detalhes logísticos e próximos passos
Segundo a PF, Ramagem teria deixado o Brasil por Roraima e embarcado para os EUA no Aeroporto de Georgetown, na capital da Guiana. O caso envolve também a prisão de Celso Rodrigues de Mello, identificado como filho de um empresário que integraria o esquema de fuga.
A Secretaria Judiciária do STF deverá enviar ainda ao MJ as peças que comprovem o local, a data, a natureza do crime e a identificação do extraditando. O objetivo é dar andamento formal ao pedido de extradição.
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