Presidente da comissão da Dosimetria afirma que não há chance

O chamado “PL da Dosimetria” foi aprovado pela Câmara após acordo entre Câmara, Senado, STF e aliados de Bolsonaro e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirmou que o texto, na forma aprovada, não passa na comissão e já apresentou emenda restritiva aos atos de 8 de janeiro.
O relator do texto no Senado, Esperidião Amin, pode apresentar um substitutivo completo ou criar um novo capítulo até quarta-feira, antes do início do recesso.
Senadores de segurança pública e Justiça alertam sobre riscos penais e à segurança jurídica, dizendo que a dosimetria pode favorecer crimes diversos, incluindo corrupção e delitos sexuais.
Na oposição, há quem defenda a proposta argumentando que a revisão da dosimetria pode padronizar decisões judiciais, com a conclusão do tema prevista para 2025.

O chamado “PL da Dosimetria” enfrenta resistência na CCJ do Senado. O texto, aprovado pela Câmara após acordo entre Câmara, Senado, STF e aliados de Bolsonaro, ainda precisa passar pela análise da comissão. A avaliação acontece nesta quarta-feira (17), na pauta da CCJ.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, na forma atual, o projeto não deve ser aprovado no colegiado. Em entrevista ao G1, ele disse que o texto apresenta falhas graves que vão além de beneficiar apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) pode apresentar um substitutivo completo ou abrir um novo capítulo do texto. A tendência, segundo fontes da comissão, é que haja uma solução até quarta, antes do recesso do Congresso. Amin promete apresentar parecer ainda neste prazo.

Otto Alencar já encaminhou emenda restritiva para limitar os efeitos da dosimetria aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, sob a justificativa de reduzir impactos sobre outros casos. A declaração ocorreu após críticas de que o projeto pode reduzir reprovação penal em diversos ilícitos, inclusive corrupção e crimes sexuais.

A oposição sustenta que a proposta corrige insegurança jurídica existente hoje. Mantêm a posição de que a dosimetria pode padronizar decisões judiciais e favorecer tratamento diferenciado. A discussão no Senado deve seguir ao longo do mês, com tramitações que poderão se estender até o fim do ano.