Leis de espionagem do Reino Unido podem levar a abusos e danos, aponta revisão

A Review independente aponta que a National Security Act de 2023 define espionagem de forma tão ampla que pode levar a casos de danos reais e investigações injustas.
O avaliador Jonathan Hall KC alerta para o risco de uso indevido e de alcance excessivo da lei em áreas como política, jornalismo, protestos e atividades cotidianas.
A lei foi criada para atualizar as antigas Acts de segredos oficiais, datadas de 1911, que dificultavam alguns processos de espionagem.
O crime de interferência estrangeira, por sua vez, pode abranger think tanks, jornalistas, lobby e campanhas demarketing, se houver intenção de favorecer um poder estrangeiro.
Hall recomenda salvaguardas adicionais, como um código de prática para a polícia, para evitar invasões injustificadas em protestos e outras atividades públicas.

O que aconteceu: um relatório de revisão independente sobre a Lei de Segurança Nacional do Reino Unido aponta que as acusações de espionagem, definidas de forma ampla, podem gerar danos reais a pessoas investigadas injustamente. O documento foi apresentado ao Parlamento.

Quem está envolvido: Jonathan Hall KC, revisor nomeado pela secretária de Interior, conduziu a avaliação sobre os riscos e limites da legislação de 2023, que substitui parte das antigas leis de segredo oficial.

Quando e onde: o relatório foi apresentado recentemente ao Parlamento britânico, após a promulgação da National Security Act em 2023, destinada a reformar as leis de espionagem vigentes desde 1911.

Por quê: Hall alerta que a lei pode alcançar áreas como política, jornalismo e protestos, levando a investigações indevidas e a uma atuação policial mais ampla do que o necessário, a menos que haja controle rigoroso.

Aprofundamento: o revisor cita casos históricos de dificuldades de enquadramento, como os de Christopher Cash e Christopher Berry, acusados de espionagem para a China, para mostrar falhas de linguagem e critérios da lei antiga.

Desdobramentos atuais: a polícia antiterrorismo investiga após a Universidade de Sheffield Hallam atender a exigências de Pequim para interromper pesquisas da professora Laura Murphy sobre abusos de direitos humanos na China.

Risco e recomendações: Hall afirma que a mudança pode ir no sentido contrário, com atividades legítimas potencialmente enquadradas como espionagem sob a nova norma. Ele destaca a necessidade de discricionariedade maior de polícia e procuradores.

Elementos da lei sob escrutínio: o offense de interference estrangeira é amplo e pode abranger lobby, jornalismo, campanhas de marketing, ajuda humanitária e atividades em redes sociais, desde que haja intenção de favorecer um poder estrangeiro e haja conduta reprovável.

Impacto em veículos e instituições: editores, diretores de jornais e think tanks podem ser pressionados pelo temor de infração de segurança nacional, levando a autocensura ou mudanças de conduta. Profissionais de jornalismo, política e organizações financiadas do exterior também ficam dentro do foco potencial da norma.

Protestos e lugares proibidos: o texto aponta que manifestantes podem ser afetados por novos poderes policiais que exigem saída de áreas próximas a locais proibidos, como bases militares, instalações de inteligência e terras da coroa, sem salvaguardas adequadas.

Sugestões de reforço: Hall recomenda a criação de um código de prática para a polícia, visando reduzir abusos e garantir salvaguardas adicionais para protestos públicos. A avaliação enfatiza que as salvaguardas são necessárias para evitar investigações injustas e frear o alcance excessivo da lei.