Toffoli determina diligências urgentes pela PF no caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli determinou diligências urgentes nas investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, mantendo documentos sob custódia no gabinete para evitar nulidades e assegurar resultados.
A Polícia Federal deve ouvir os investigados e os dirigentes do Banco do Brasil sobre questões ligadas ao Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras; prazo inicial é de 30 dias.
O delegado pode solicitar informações de órgãos públicos ou empresas e requerer quebras de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais, desde que haja justificativa específica.
As oitivas podem ocorrer presencialmente ou por videoconferência, nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete de Toffoli, em defesa do sistema financeiro nacional.
Em despacho anterior, Toffoli retirou sigilos de Vorcaro da CPMI do INSS para preservação do material, enviou-o à presidência do Senado, e o Banco Central liquidou o Master; Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero e, posteriormente, solto.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou diligências urgentes nas investigações sobre o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. A decisão envolve coleta de depoimentos, documentos e informações, com o objetivo de evitar nulidades e ampliar os resultados. A PF ficará responsável por ouvir os investigados.

O tribunal autorizou que a quebra de sigilos seja requerida quando houver justificativa específica. As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, nas dependências do STF, com supervisão de juízes auxiliares. O prazo inicial para cumprir as determinações é de 30 dias.

Toffoli manteve em custódia os documentos em seu gabinete, na avaliação de que a medida protege o Sistema Financeiro Nacional e usuários. A decisão também autoriza o delegado a requisitar informações a órgãos públicos ou empresas.

Desdobramentos e histórico

O gabinete informou que o Banco Central e a Receita Federal foram avisados para fornecer informações ao STF. A CPMI do INSS havia autorizado a quebra de sigilos de Vorcaro, decisão que o ministro atendeu em parte, remanejando o material para a presidência do Senado sob custódia.

O Banco Master foi liquidado pelo BC, e Vorcaro chegou a ser preso na Operação Compliance Zero. Atualmente, ele está solto, após decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF1. A acusação envolve a suposta participação em um esquema de fabricação de títulos de crédito.